Legislação aplicável

 

Indústria, Comércio e Serviços

Produzir

Fomentar

Mineração

FCO

  • LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989 - Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. 
  • DECRETO Nº 7.011, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 - Revigora o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás - CDE e dá outras providências. 
  • DECRETO Nº 3.487, DE 03 DE JULHO DE 1990 - Aprova o Regimento Interno do CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO. 
  • DECRETO Nº 8.390, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado - CDE-, previsto no item 10 da alínea “n” do Anexo I da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011, alterada pelas Leis nos 18.687 e 18.746, de 03 de dezembro de 2014 e 29 de dezembro de 2014, respectivamente, e dá outras providências. 
  • LEI Nº 18.746, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outras providências. 

Portarias

Regulamento