Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC, garantindo direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo Decreto nº 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis tratam da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 18.846/2015.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Atendimento Presencial - Unidades do Vapt Vupt disponíveis
- Atendimento Presencial - Ouvidoria
- Atendimento Eletrônico - Faça seu pedido de Acesso à Informação
- Autoridade de Monitoramento da Aplicação da Lei
- Classificação das Informações sigilosas
- Relatórios estatísticos de pedidos de acesso à informação
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Orçamento SIC
- Execução Orçamentária:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL, FUNBAN, FOMENTAR - Bens Móveis
- Relação de Veículos
- Bens Imóveis
- Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício Vigente
- Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício Subsequente
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Orçamento Geral do Estado
- Plano Plurianual (PPA)
Receitas SIC
- Receita Prevista/Realizada:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL, FUNBAN, FOMENTAR
Despesas SIC
- Despesas:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL, FUNBAN, FOMENTAR - Empenhos:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL, FUNBAN, FOMENTAR - Restos à Pagar:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL, FUNBAN, FOMENTAR - Gastos com Publicidade e Propaganda:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL, FUNBAN, FOMENTAR - Ordem Cronológica de Pagamentos
Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades SIC
Licitações / Contratos SIC