A Secretaria
A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços foi criada pela Lei nº 20.417/2019.
Competências
Segundo o estabelecido na Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, Art. 38, alterada pela Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 e seus incisos, é competência da SIC:
I - a formulação e a execução das políticas estaduais de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
II - a formulação da política de turismo do Estado;
III - a administração dos distritos agroindustriais;
IV - o acompanhamento dos programas de financiamento junto ao setor produtivo do Centro-Oeste;
V - a formulação e execução da política estadual de atração de investimentos nacionais e internacionais, prospecção e apoio ao investidor;
VI - a formulação e execução de políticas públicas relacionadas a comércio exterior, negociações internacionais, articulação com agências governamentais estrangeiras, bem como a coordenação das ações em nível internacional, destinadas aos programas e projetos do setor público estadual;
VII - a formulação e execução da política estadual de desenvolvimento regional, com serviços, atividades e obras, visando ao desenvolvimento de todas as regiões do Estado;
VIII - a formulação e execução da política estadual do microcrédito;
IX – revogado;
X - a formulação das diretrizes para o planejamento do setor de minas;
XI - a coordenação, a orientação e a supervisão dos projetos que tratem de Parceria Público Privada - PPP, concessão, permissão de uso ou exploração de bens e serviços públicos estaduais;
Canais de Atendimento
O atendimento presencial acontece das 08h às 12h e 14h às 18h.
Rua 82, nº 400 Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 5º andar, Setor Central - CEP: 74.015-908 – Goiânia-GO. Telefone: (62) 3201-5500.
Saiba mais informações sobre telefones, endereços e horários de atendimentos das unidades.
Perfil do Secretário
Empresário do ramo de mineração, agropecuarista e advogado, o goiano José Vitti, 44 anos, compõe o corpo diretivo da Fieg - Federação das Indústrias do Estado de Goiás, tendo ocupado a presidência da Câmara Setorial de Mineração. Também é membro da Abracal - Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola, ocupando a presidência do Conselho Fiscal.
No ramo de minérios, aos 34 anos, assumiu a presidência das empresas da família, em 2003. Aos 31, já integrava o Sincal - Sindicato das Indústrias de Calcário, Cal e Derivados do Estado de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, tendo sido presidente da entidade em 2006.
Foi deputado estadual por dois mandatos (2010 a 2018), tendo assumido a presidência da Assembleia Legislativa de Goiás no biênio 2017/2018. Presidiu as comissões de Minas e Energia e de Finanças, Tributação e Orçamento. Integrou as comissões de Constituição e Justiça e a Comissão Mista. Também ocupou o cargo de líder do governo de 2015 a 2016 e foi governador interino em 2017, de 7 a 14 de setembro.
José Vitti
Secretário de Estado
Estrutura Organizacional
A SIC é dividida em duas subsecretarias, seis superintendências, seis conselhos, vinte gerências, uma chefia de gabinete, uma comunicação setorial, uma procuradoria setorial, e uma assessoria de controle interno.
Fonte: Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, alterada pela Lei nº 20.820 de 04 de Agosto de 2020.